Política de Privacidade

Muito obrigado pelo seu interesse no nosso site. Como membro da associação alemã de lojas online Verein Sicherer und Seriöser Internetshopbetreiber e. V., levamos muito a sério a proteção dos seus dados pessoais. Nas linhas que se seguem, damos-lhe todas as informações, numa linguagem simples e acessível, entre outras coisas, sobre a recolha de dados e o seu âmbito, de que modo são utilizados os seus dados e quais são os seus direitos. Os seus dados são recolhidos, armazenados e tratados em conformidade com as disposições legais aplicáveis. Dados pessoais referem-se a quaisquer tipos de dados que o/a identifiquem como pessoa.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis nacionais sobre proteção de dados dos Estados-membros da União Europeia, bem como outras normas de proteção de dados, a entidade responsável é uma pessoa singular ou coletiva que, sozinha ou em conjunto com outra, decide a finalidade e os meios de tratamento dos dados pessoais (nomes e informações de contacto, entre outros).

O responsável pelo tratamento dos dados neste site é:

Mario Gomes
Elektrotechnik-Gomes

Huttropstr. 60 
45138 Essen 
Germany

elektrotechnik-gomes@gmx.de

2. Que dados são recolhidos e tratados no nosso site?

2.1 Recolha automática de dados:

Cada vez que há um acesso ao nosso site, o nosso sistema recolhe automaticamente informações do sistema operativo do computados da pessoa visitante, os chamados ficheiros de registo de servidores. Estes dados são, em parte, tecnicamente necessários para mostrar o nosso site. Não há aqui mistura com dados de outras fontes. Recolhem-se os seguintes dados:

 As páginas visitadas

Tipos e versões dos navegadores utilizados

O sistema operativo utilizado pelo dispositivo de acesso

O site através do qual o dispositivo chegou ao nosso site

A data e hora de acesso ao site

O prestador de serviços de internet do dispositivo de acesso

O endereço de protocolo de internet utilizado (endereço IP)

A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados no caso de um interesse legítimo. O nosso interesse legítimo é, neste caso, o funcionamento fiável e isento de erros do nosso site. Não é efetuado qualquer outro tratamento desses dados.

2.2 Recolha de dados pessoais

2.2.1 Recolha e tratamento de dados na abertura de uma conta de cliente e na execução do contrato

Quando cria uma conta de cliente no nosso site, isso é feito voluntariamente. O registo não é um requisito para um contrato. Os dados são recolhidos apenas no mínimo necessário e os campos de preenchimento obrigatório estão devidamente assinalados. A remoção da conta de cliente pode ser feira a qualquer momento e de forma gratuita. Caso pretenda cancelar a sua conta, entre em contato com a pessoa responsável pelo tratamento dos dados. Essa informação é referida no ponto 1 desta Política de Privacidade.

Utilizamos os seus dados apenas para o propósito para o qual se registou ou para efeitos de execução do contrato. A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados se isso for necessário para a execução de um contrato no qual é titular ou para levar a cabo uma série de diligências pré-contratuais.

Os dados do cliente recolhidos excluídos após o término do contrato, após a relação comercial ou após a remoção da sua conta e também depois de decorrerem os prazos de manutenção fiscais e comerciais desde que não tenha autorizado expressamente a posterior utilização dos seus dados.

 

2.2.2 Recolha e tratamento de dados utilizando o nosso endereço de e-mail ou o formulário de contacto

Para e-mails ou mensagens através do formulário de contacto, armazenamos os seus dados até à conclusão do tratamento da sua mensagem. Os campos de preenchimento obrigatório no formulário de contacto estão devidamente assinalados. Os dados serão utilizados exclusivamente para o processamento do seu pedido, sendo que após a conclusão deste os seus dados serão excluídos. A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados no caso de um interesse legítimo. O nosso interesse legítimo é, neste caso, responder à sua mensagem ou processar o seu pedido.

2.2.3 Newsletter – funcionamento, tratamento de dados e possibilidade de cancelar subscrição

2.2.3.1 Subscreveu a nossa newsletter:

Se subscreveu a nossa newsletter gratuita, os dados do formulário do início de sessão (login) são-nos enviados. Os campos de preenchimento obrigatórios podem ser facilmente vistos, pois estão assinalados, e são limitados ao mínimo necessário (endereço de e-mail). Para efeitos de tratamento dos seus dados, obtém-se o seu consentimento durante o processo de registo e faz-se aí referência a esta Política de Privacidade. A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os seus dados caso nos tenha dado o seu consentimento para esse tratamento de dados.

Os dados não serão transferidos ​​a terceiros e serão ​​exclusivamente utilizados para o envio de newsletters. A subscrição da newsletter (com o seu consentimento) pode ser cancelada a qualquer momento e com efeitos futuros. Para retirar o seu consentimento, há um link para cancelar a subscrição da newsletter em cada newsletter. Além disso, este cancelamento também pode ser feito a partir do nosso site. Naturalmente, o pedido para cancelar a subscrição da newsletter também pode ser diretamente endereçado à pessoa responsável pelo tratamento dos dados. Essa informação é referida no ponto 1 desta Política de Privacidade. Após cancelar a subscrição da newsletter, os dados serão apagados, a menos que tenha consentido uma utilização posterior, ou então reservamo-nos o direito de continuar a utilizá-los (conforme explicado abaixo, na secção 2.2.3.2), o que é permitido por lei.

2.2.3.2 Quando enviamos newsletter aos nossos clientes existentes

Caso tenha comprado bens ou serviços no nosso site e tenha indicado o seu endereço de e-mail, este pode ser utilizado por nós, a menos que não tenha autorizado o envio da nossa newsletter. Nesse caso, será apenas lhe será enviada publicidade direta a bens ou serviços similares que façam parte da nossa oferta. A base jurídica para o envio da newsletter na sequência da venda de bens ou serviços é o § 7, n.º 3 da Lei Alemã contra Concorrência Desleal (UWG). A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados no caso de um interesse legítimo. O nosso interesse legítimo é, neste caso, o envio de publicidade personalizada. Pode opor-se à utilização dos seus dados pessoais para essa finalidade, a qualquer momento e com efeitos futuros. Para dar conta desta objeção, entre em contacto com a pessoa responsável pelo tratamento dos dados. Essa informação é referida no ponto 1 desta Política de Privacidade.

2.3 Transferências dos dados para execução do contrato com terceiros

2.3.1 Transferência dos dados a prestadores de serviços de transporte e instituições de crédito

Para transações de pagamentos e, se necessário, para a entrega de mercadorias, transferimos os dados pessoais a prestadores de serviços (terceiros) apenas ao mínimo necessário para execução do contrato.

Se transferirmos os seus dados a um prestador de serviços de transporte (entre outros, DHL, DPD, UPS Hermes ou GLS), a base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados se isso for necessário para a execução de um contrato no qual é titular ou para levar a cabo uma série de diligências pré-contratuais.

Se transferirmos os seus dados de pagamento à instituição bancária contratada, a base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados se isso for necessário para a execução de um contrato no qual é titular ou para levar a cabo uma série de diligências pré-contratuais.

2.3.2 Transferência de endereço de e-mail e/ou número de telefone a prestador de serviços de transporte

No posso site, ser-lhe-á perguntado se deseja transferir o seu endereço de e-mail e/ou o número de telefone para que o prestador de serviços de transporte escolhido o/a possa informar da entrega ou possa agendar consigo a entrega dos seus bens. De seguida, apresentamos os detalhes sobre que dados são transferidos a qual prestador de serviços de transporte e qual o enquadramento legal em que isso acontece:

2.3.2.1 DHL

Em caso de entrega dos seus bens pelo serviço de transporte DHL, e caso tenha expressamente aceite, durante o processo de encomenda, a transferência do seu endereço de e-mail, este será enviado à DHL (Deutsche Post AG, Charles-de-Gaulle-Straße 20, 53113 Bonn) para que o/a possa informar da entrega ou possa agendar consigo uma entrega dos seus bens. A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os seus dados caso nos tenha dado o seu consentimento para esse tratamento de dados. Se não concordar com a transferência do endereço de e-mail, a entrega será efetuada em conformidade com a secção 2.3.1 desta Política de Privacidade. Sem endereço de e-mail, não é possível à DHL informá-lo/a da entrega ou agendar consigo uma entrega dos seus bens.

Pode opor-se ao consentimento da utilização de dados a qualquer momento e com efeitos futuros. Para isso, entre diretamente em contacto com a pessoa responsável pelo tratamento dos dados (essa informação é referida no ponto 1 desta Política de Privacidade) ou com o prestador de serviços de transporte.

2.3.2.2 FedEx

Em caso de entrega dos seus bens pelo serviço de transporte FedEx, e caso tenha expressamente aceite, durante o processo de encomenda, a transferência do seu endereço de e-mail, este será enviado à FedEx (FedEx Express Germany GmbH, Langer Kornweg 34 k, 65451 Kelsterbach) para que o/a possa informar da entrega ou possa agendar consigo uma entrega dos seus bens. A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os seus dados caso nos tenha dado o seu consentimento para esse tratamento de dados. Se não concordar com a transferência do endereço de e-mail, a entrega será efetuada em conformidade com a secção 2.3.1 desta Política de Privacidade. Sem endereço de e-mail, não é possível à FedEx informá-lo/a da entrega ou agendar consigo uma entrega dos seus bens.

Pode opor-se ao consentimento da utilização de dados a qualquer momento e com efeitos futuros. Para isso, entre diretamente em contacto com a pessoa responsável pelo tratamento dos dados (essa informação é referida no ponto 1 desta Política de Privacidade) ou com o prestador de serviços de transporte.

2.3.3 Prestador de serviços de pagamento

No nosso site, tem a opção de escolher entre vários prestadores de serviços de pagamento. De seguida, apresentamos os detalhes sobre que dados são transferidos e qual o enquadramento legal em que isso acontece:

2.3.3.4 PayPal/PayPal Plus

Se escolher este prestador de serviços de pagamento, os dados necessários para pagamento serão transferidos ao PayPal (PayPal Europe, S.à.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxembourg). A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados se isso for necessário para a execução de um contrato no qual é titular ou para levar a cabo uma série de diligências pré-contratuais. Pode opor-se ao consentimento da utilização de dados a qualquer momento. A oposição ao consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até ao momento da oposição.

Se selecionar os métodos de pagamento do PayPal Plus por meio de "cartão de crédito", "fatura", "débito direto" ou “plano PayPal", o PayPal reserva-se o direito de solicitar informações de credibilidade sobre si. Um relatório de crédito pode conter valores de pontuação (o mesmo que valores de probabilidade). Os chamados valores de pontuação baseiam-se num procedimento matemático-estatístico cientificamente reconhecido. O cálculo das pontuações também inclui (mas não exclusivamente) as suas informações de morada.

A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados no caso de um interesse legítimo. O interesse legítimo é, neste caso, estabelecer a sua identidade ou solvência (capacidade de liquidar as dívidas).

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. No entanto, o PayPal pode continuar a ter o direito de tratar, utilizar e transferir os seus dados pessoais se isso for necessário para o processamento de pagamentos contratuais pelo PayPal, se for exigido por lei ou se for exigido por uma autoridade judicial ou administrativa.

Caso pretenda opor-se à utilização dos seus dados ou quiser comunicar quaisquer alterações nos dados armazenados, entre em contacto diretamente com o PayPal. Também pode encontrar mais informações sobre a Política de Privacidade do PayPal na seguinte página:

https://www.paypal.com/pt/webapps/mpp/ua/privacy-full?locale.x=pt_PT

2.3.3.6 Heidelpay

Se escolher este prestador de serviços de pagamento, os dados necessários para pagamento serão transferidos ao Heidelpay (Heidelberger Payment GmbH, Vangerowstraße 18, 69115 Heidelberg).

A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados se isso for necessário para a execução de um contrato no qual é titular ou para levar a cabo uma série de diligências pré-contratuais. Se necessário, a Heidelpay transferirá os seus dados à HUELLEMANN & STRAUSS ONLINESERVICES S.A., 1, Place du Marché, 6755 Grevenmacher, Luxemburg. A base jurídica aqui é o artigo 6, n.º  1, alínea b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados se isso for necessário para a execução de um contrato no qual é titular ou para levar a cabo uma série de diligências pré-contratuais.

Pode encontrar mais informações sobre a Política de Privacidade da Heidelpay na seguinte página:

https://www.heidelpay.com/de/datenschutz/

2.3.3.6 Pagamento pela Sofort (Sofortüberweisung)

Se escolher este prestador de serviços de pagamento, os dados necessários para pagamento serão transferidos à Sofort GmbH (Sofort GmbH, Theresienhöhe 12, 80339 München). Os dados pessoais aqui referem-se a nome próprio, apelido, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e endereço IP. Esta transferência de dados é necessária para estabelecer a sua identidade além de qualquer dúvida e, desse modo, evitar tentativas de fraude. Além disso, divulga o seu PIN e o TAN (número de transação) à Sofort GmbH, que os utiliza para ter acesso à sua conta bancária e fazer-nos uma transferência. Após o início de sessão pela Sofort GmbH, as transações, o âmbito da facilidade de descoberto e a existência de outras contas, bem como o seu estado, serão verificados automaticamente. Após a transferência do montante, enviar-lhe-emos uma comunicação sobre o pagamento bem-sucedido.

A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os seus dados caso nos tenha dado o seu consentimento para esse tratamento de dados e o artigo 6, n.º  1, alínea b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados se isso for necessário para a execução de um contrato no qual é titular ou para levar a cabo uma série de diligências pré-contratuais. Caso pretenda opor-se à utilização dos seus dados ou quiser comunicar quaisquer alterações nos dados armazenados, entre em contacto diretamente com a Sofort GmbH. A oposição ao consentimento não afeta a legalidade dos procedimentos realizados com base no consentimento até ao momento da oposição. Pode encontrar mais informações sobre a Política de Privacidade da Sofort GmbH nas seguintes páginas:

https://www.sofort.de/datenschutz.html ou https://www.klarna.com/sofort/datenschutz/ 

3. O que são cookies e que dados são processados?

3.1 Cookies definidos através do nosso site

O nosso site utiliza os chamados cookies. Cookies são ficheiros de texto armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser). Utilizamos cookies para tornar a navegação no nosso site mais eficiente e intuitivo. Alguns elementos do nosso site exigem que o navegador com que faz o acesso seja identificado mesmo após uma quebra de página. Por exemplo, para armazenar e enviar os itens do seu carrinho de compras ou os seus dados de início de sessão. A maior pate de nós utiliza os chamados "cookies de sessão", que são automaticamente eliminados depois de fechar o navegador. Alguns cookies permanecem armazenados no seu dispositivo e permitem que seja reconhecido/a na sua próxima visita à página. A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados no caso de um interesse legítimo. O nosso interesse legítimo é, neste caso, oferecer-lhe um site tecnicamente perfeito e com uma funcionalidade otimizada.

Se armazenarmos outros cookies no seu dispositivo (por exemplo, de empresas parceiras ou para analisar seu comportamento de navegação), será informado/a disso em detalhe.

Pode configurar o seu navegador para que seja informado sobre a utilização de cookies e depois permitir esses cookies apenas em casos individuais. Do mesmo modo, pode geralmente recusar a utilização de cookies ou aceitá-los apenas para determinados casos. Além disso, ainda pode configurar o seu navegador para excluir os cookies autorizados após fechar a janela do navegador. Porém, tenha em atenção que, caso não permita a utilização de cookies, a funcionalidade do site pode apresentar limitações.

3.2 Funcionalidade de comentários no nosso site

Este recurso guardará o seu comentário, o seu nome de utilizador (caso esteja definido), a hora em que criou o comentário, o seu endereço IP e o endereço de e-mail. Os seus dados serão armazenados até que o conteúdo que comentou tenha sido completamente excluído (ou excluído por motivos legais). Reservamo-nos o direito de excluir comentários que tenham sido contestados por terceiros como sendo ilícitos.

A base jurídica para o armazenamento e tratamento do seu comentário, nome de utilizador e hora de criação do comentário é o artigo 6, n.º  1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os seus dados caso nos tenha dado o seu consentimento para esse tratamento de dados. Pode opor-se ao consentimento da utilização de dados a qualquer momento. A oposição ao consentimento não afeta a legalidade dos procedimentos realizados com base no consentimento até ao momento da oposição.

A base jurídica para o tratamento de dados do seu endereço IP e do seu endereço de e-mail é o artigo 6, n.º  1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados no caso de um interesse legítimo. O nosso interesse legítimo é, neste caso, poder agir contra si em caso de infrações como insultos ou propaganda não autorizada. Precisamos do sue endereço de e-mail caso tenhamos de entrar em contacto consigo, se o seu comentário tiver sido denunciado por terceiros.

3.3 Análise web/marketing

3.3.1 Google Analytics

Utilizamos a ferramenta de análise Google Analytics no nosso site. O fornecedor desta ferramenta de análise é o Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, USA.

O Google Analytics utiliza os chamados "cookies". Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo de acesso e permitem uma análise da utilização que faz do site. Esses dados de análise são geralmente transferidos e armazenados pelo Google em servidores nos Estados Unidos.

A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6, n.º  1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que nos permite tratar os dados no caso de um interesse legítimo. O nosso interesse legítimo é, neste caso, analisar o comportamento do/a utilizador(a) para otimizar a nossa oferta e a nossa publicidade.

Note que, neste site, o Google Analytics foi aperfeiçoado pelo código "gat._anonymizeIp ();" para garantir uma recolha anónima de endereços IP (o chamado IP-Masking). Ao ativar a anonimização de IP, o seu endereço IP será abreviado nos Estados-membros da União Europeia ou em outros Estados partes do Tratado sobre o Espaço Económico Europeu antes da transferência para os Estados Unidos. apenas em casos excecionais o endereço IP completo será enviado para um servidor do Google nos EUA e abreviado lá. O Google utilizará essas informações em nosso nome para avaliar a sua utilização do site, para compilar relatórios sobre a atividade do site e para nos fornecer outros serviços relacionados com a utilização do site e da internet.

O endereço IP fornecido ao Google Analytics por meio do navegador da internet não será misturado com outros dados fornecidos pelo Google.

Pode impedir que os cookies sejam armazenados no seu dispositivo se configurar o seu navegador nesses sentido. No entanto gostaríamos de salientar expressamente que, nesse caso, talvez não consiga utilizar na íntegra todas as funcionalidades do site.

Pode impedir a recolha de dados pelo Google Analytics ao clicar no seguinte link e descarregar a ferramenta disponibilizada: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de 

Também pode impedir que o Google Analytics recolha dados ao clicar no link abaixo, que define um cookie de bloqueio que impedirá que os seus dados sejam recolhidos em futuras visitas a este site: desativar o Google Analytics.

Também pode encontrar mais informações sobre a Política de Privacidade do Google na seguinte página: 

https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=de

3.4 Redes sociais/plug-ins

Não são utilizadas por nós.

4. Como é que os dados são guardados?

A transferência de dados pessoais ocorre exclusivamente encriptada por meio de uma ligação SSL ou TLS. Isso aplica-se a mensagens enviadas no nosso formulário de contacto, bem como aos seus dados de encomenda e de pagamento. Ao encriptar os seus dados sensíveis de natureza pessoal, estes não podem ser intercetados e vistos por terceiros não autorizados. Pode reconhecer uma ligação à internet encriptada se a linha de endereço do navegar começar por “https://“ (e houver um ícone com um cadeado nessa linha.

Os dados armazenados nos sistemas do nosso site são protegidos por palavras-passe e irreconhecíveis por terceiros não autorizados.

A transferência de dados pela internet – por exemplo, ao enviar um email – não é 100% segura e pode, em alguns casos, apresentar vulnerabilidades de segurança.

5. Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?

O tempo pelo qual os seus dados pessoais são armazenados por nós depende do próprio período de conservação legalmente definido. Os períodos de conservação comercial e fiscal são de 10 anos a partir do final do ano civil em que os dados foram recolhidos. Após o término dos prazos, os dados serão sistematicamente excluídos, a menos que ainda sejam necessários para o início ou cumprimento do contrato ou que tenhamos um interesse legítimo na continuação do seu armazenamento.

6. Que direitos tem em relação à pessoa responsável pelo tratamento de dados?

De seguida, listamos os direitos que tem, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em relação à pessoa responsável pelo processamento de dados. A pessoa responsável é referida no ponto 1 desta Política de Privacidade. Caso os dados lhe digam respeito, está abrangido/a no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

6.1 O seu direito de acesso à informação, nos termos do artigo 15 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Tem o direito de solicitar informações ao responsável pelo tratamento dos dados, para saber se os dados pessoais lhe dizem respeito ou se são ou não objeto de tratamento. Caso sejam objeto de tratamento, poderá também solicitar informações sobre:

6.1.1 as finalidades do tratamento dos dados;

6.1.2 as categorias dos dados pessoais em questão;

6.1.3 os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram, estão a ser ou serão divulgados,

6.1.4 o prazo previsto de conservação dos dados pessoais relativos a si, ou, se não for possível, os critérios utilizados para fixar esse prazo;

6.1.5 a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou do direito de se opor a esse tratamento;

6.1.6 a existência de um direito de reclamação a uma autoridade de controlo ​​(o responsável é o responsável pela proteção de dados do estado federal no qual a nossa sede se encontra – pode aqui encontrar os endereços e os links);

6.1.7 todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, caso os dados não tenham sido recolhidos junto do titular — ou seja, junto de si;

6.1.8 a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22, n.º s 1 e 4 do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

Quando os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, tem o direito de solicitar informações. Neste contexto, pode ser informado/a das garantias adequadas, nos termos do artigo 46 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), relativo à transferência.

6.2 O seu direito de retificação, nos termos do artigo 16 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Tem o direito de retificação imediata e/ou de completar o preenchimento de dados, por parte do responsável pelo tratamento de dados, se os dados pessoais que lhe dizem respeito estiverem imprecisos ou incompletos.

6.3 O seu direito ao apagamento, nos termos do artigo 17 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

6.3.1 Dever de apagamento

6.3.1.1 Os dados pessoais que lhe dizem respeito deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.

6.3.1.2 Retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados que lhe dizem respeito nos termos do artigo 6, n.º  1, alínea a), ou do artigo 9, n.º  2, alínea a) do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.

6.3.1.3 Opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21, n.º 1 do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21, n.º 2 do RGPD.

6.3.1.4 Os seus dados pessoais foram tratados ilicitamente.

6.3.1.5 Os dados pessoais que lhe dizem respeito têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

6.3.1.6 Os dados pessoais que lhe dizem respeito foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8, n.º 1 do RGPD.

6.3.2 Informação a terceiros

Quando o responsável pelo tratamento tiver tornado públicos os dados pessoais e for obrigado a apagá-los nos termos do artigo 17.º, n.º 1 do RGPD, toma as medidas que forem razoáveis, incluindo de caráter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

6.3.3 Exceções

O direito de apagamento não se aplica na medida em que o tratamento se revele necessário:

6.3.3.1 ao exercício da liberdade de expressão e de informação;

6.3.3.2 ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União ou de um Estado-membro a que o responsável esteja sujeito, ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento;

6.3.3.3 por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, nos termos do artigo 9, n.º 2, alíneas h) e i), bem como do artigo 9, n.º 3 do RGPD;

6.3.3.4 para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89, n.º 1 do RGPD, na medida em que o direito referido no n.º 1 seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou

6.3.3.5 para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

6.4 O seu direito à limitação do tratamento, nos termos do artigo 18 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Tem o direito de obter do responsável pelo tratamento dos dados a limitação do tratamento, caso se aplique uma das seguintes situações:

6.4.1 contesta a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;

6.4.2 o tratamento é ilícito e o/a senhor(a) opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

6.4.3 o responsável pelo tratamento já não precisa dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou

6.4.4 opôs-se ao tratamento dos dados nos termos do artigo 21, n.º 1 do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento dos dados prevalecem sobre os seus.

Quando o tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito tiver sido limitado, os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o seu consentimento, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-membro.

Caso haja limitação do tratamento nos termos do acima descritos, será informado/a pelo responsável pelo tratamento antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.

6.5 O seu direito à notificação, nos termos do artigo 19 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Caso tenha comunicado o direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento ao responsável pelo tratamento dos dados, fica obrigado/a a notificar todos os destinatários a quem os dados foram transferidos sobre a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento, a não ser que essa tarefa se torne impossível ou implique um esforço desproporcionado.

Caso o solicite, o responsável pelo tratamento fornece-lhe informações sobre os referidos destinatários.

6.6 O seu direito de portabilidade dos dados, nos termos do artigo 20 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:

6.6.1 o tratamento se basear no consentimento dado nos termos do artigo 6, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9, n.º 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6, n.º 1, alínea b); e

6.6.2 O tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, também tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

Este direito à portabilidade dos dados não se aplica ao tratamento necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.

O direito à portabilidade dos dados não deve prejudicar os direitos e as liberdades de terceiros.

6.7 O seu direito de opor-se ao tratamento dos dados

Tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito. A oposição ao consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até ao momento da oposição.

6.8 A decisão individual automatizada, incluindo definição de perfis

Tem o direito de não ficar sujeito/a a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Isto não se aplica se a sua decisão:

6.8.1 for necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;

6.8.2 for autorizada pelo direito da União ou do Estado-membro a que o responsável pelo tratamento estiver sujeito, e na qual estejam igualmente previstas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os seus legítimos interesses; ou

6.8.3 for baseada no seu consentimento explícito.

No entanto, estas decisões não devem basear-se em categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º, n.º 1 do RGPD, a menos que o artigo 9, n.º 2, alíneas a) ou g) do RGPD seja aplicável e forem tomadas medidas razoáveis ​​para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses.

Relativamente aos casos a que se referem o ponto 6.8.1 e 6.8.3, o responsável pelo tratamento aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, designadamente o direito de, pelo menos, obter intervenção humana por parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

6.9 O seu direito de reclamar perante uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de reclamar perante uma autoridade de controlo, em particular no Estado-membro da sua residência, local de trabalho ou local da alegada infração, caso acredite que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito infringe o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

A autoridade de controlo à qual a queixa foi apresentada deve informar quem apresentou a reclamação sobre o estado e os resultados da reclamação, incluindo a possibilidade de recurso judicial nos termos do artigo 78 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

6.10 DIREITO DE OPOSIÇÃO

Tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6, n.º 1, alínea e) ou f) do RGPD, a qualquer momento e com efeitos futuros; o mesmo se aplica à definição de perfis com base nas mesmas disposições.

O responsável pelo tratamento dos dados não processa os dados pessoais que lhe dizem respeito, a menos que este possa demonstrar razões imperiosas e legítimas para tratamento que superem os seus interesses, direitos e liberdades, ou caso o tratamento seja para a declaração, o exercício ou a defesa de reivindicações legais.

Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.

Caso se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.

No contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação, e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE,  pode exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.

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